Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado, em conversas reservadas, insatisfação com a recente decisão do ministro Flávio Dino que condiciona a validade de ordens judiciais estrangeiras à homologação pela Justiça brasileira. Segundo apurou a Revista Oeste, a medida foi recebida com preocupação nos bastidores da Corte por potencialmente gerar conflitos diplomáticos, pressionar o sistema financeiro e dificultar reparações para as vítimas da tragédia de Mariana (MG).
Para integrantes do STF ouvidos pela reportagem, a decisão causa insegurança entre bancos que operam no Brasil, ao criar incertezas sobre o cumprimento de medidas judiciais impostas por outros países. Além disso, há críticas quanto ao impacto da medida sobre a cooperação jurídica internacional: ministros lembram que o próprio Supremo já reconheceu anteriormente a legitimidade de decisões estrangeiras em casos complexos, sem exigir uma nova homologação.
Embora Dino tenha publicado um despacho complementar tentando esclarecer os efeitos da decisão, ministros apontam que ela pode atrasar ainda mais o acesso à Justiça por parte das famílias afetadas pelo desastre ambiental de 2015. Um dos magistrados alertou que o novo entendimento pode servir como obstáculo à reparação das vítimas.
Outro ponto de atrito é o fato de a decisão de Dino ter, segundo fontes do STF, atropelado o trabalho do ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação envolvendo a chamada Lei Magnitsky. Integrantes do tribunal avaliam que Zanin vinha adotando uma postura mais cautelosa sobre o tema, o que deveria ter sido respeitado. “Dino avançou o sinal”, resumiu um dos ministros.
Embora a ação analisada por Dino envolva diretamente municípios atingidos pelo rompimento de barragem, a decisão tem efeitos mais amplos: ao barrar a aplicação automática de sanções e ordens estrangeiras, ela também funciona como uma espécie de proteção para autoridades brasileiras que enfrentam restrições internacionais.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo — alvo de sanções no exterior com base na Lei Magnitsky —, a decisão impede que punições decretadas por governos estrangeiros tenham efeito direto no Brasil. Com o novo entendimento, qualquer medida do tipo só teria validade após passar pelo crivo da Justiça brasileira.