O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punições contra indivíduos acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção. A informação foi divulgada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA.
A adoção das sanções vinha sendo discutida nos últimos meses, em meio a críticas de setores políticos e da sociedade civil quanto à atuação do Judiciário brasileiro. Havia expectativa de que outros ministros da Corte também fossem alvo das medidas, mas até o momento apenas Moraes foi incluído na lista.
Nesta semana, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou ter solicitado a aliados do ex-presidente Donald Trump que as punições previstas na Lei Magnitsky começassem por Moraes.
Além das sanções econômicas, os Estados Unidos já haviam revogado vistos de entrada de autoridades brasileiras. Entre os nomes afetados, além de Moraes, estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Nos últimos dois anos, decisões do STF têm sido alvo de críticas internacionais. A Corte impôs penas de até 17 anos de prisão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e manteve detidas pessoas com idade avançada ou problemas de saúde. O tribunal também determinou a suspensão de perfis conservadores em redes sociais, além de impor restrições a plataformas como X (antigo Twitter), Rumble e, indiretamente, à Truth Social, rede vinculada ao ex-presidente Donald Trump.
A Casa Branca teria interpretado parte dessas ações como violações à soberania e aos interesses norte-americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à atuação de empresas dos